Comparação no período de 04.05 a 25.07
O valor do auxílio emergencial aumentou em R$ 101,76 bilhões, ficando R$ 254,40 bilhões, em função da sua prorrogação por mais 2 meses. Esse é um dos principais recursos para combater a pandemia, uma vez que reduz a queda do PIB, além de aumentar a renda das famílias que o recebem, incrementando indiretamente também a renda das demais famílias. Ademais, diminui os seus custos, pois aumenta na arrecadação dos impostos, além de promover o crescimento do emprego e a produtividade dos setores.
O valor gasto (0,005%PIB) foi irrisório até a data do dia 25.07.
Não houve alteração nos gastos desde o dia 20.06 (mais de um mês sem movimento na conta). Ademais, não houve gastos nos períodos de 04.05 a 13.05 e 27.05 a 08.06.
Até esta data foram pagos somente 32% do previsto, enquanto a taxa de desocupação subiu de 10,5% para 13,1% de maio a julho com o fechamento de 1,1 milhão de vagas de trabalho com carteira assinada entre março e abril.
Do dia 20.06 a 25.07 (pouco mais de um mês) foram pagos 10,43% do valor disponibilizado.
Até o dia 08.06 praticamente não houve alteração nos gastos para Estados e Municípios. Mesmo o montante de R$ 1,97 Bilhões que foram gastos, foi um valor pequeno da parcela de R$ 16 bilhões destinada inicialmente.
Somente no dia 20.06 o total de gastos sobe para R$ 21,64 bilhões em função da publicação da MP 978/2020 publicada no dia 04.06, que destina R$ 60 bilhões a Estados e Municípios.
Do dia 20.06 a 25.07 foram gastos 23,10% do disponível. Ou seja, em um pouco mais de um mês foi gasto quase a metade de todo o valor desde o início, que foi 50,4%.
A inércia do governo e o pouco recurso pagos até mês passado foram motivos de investigação do Ministério Público Federal.
Não há despesas pagas desde 04.05 para o financiamento da folha salarial, na qual foram disponibilizados R$ 34 bilhões e só foram gastos R$ 17 bilhões sem variação no tempo.
Esse valor é específico para saúde. Até o dia 20.06 o governo só havia pago 29% do disponível.
A inércia do governo na execução orçamentária e o pouco recurso pagos até mês passado foram motivos de investigação do Ministério Público Federal e auditoria do TCU. O TCU detectou, ainda, a diminuição das transferências em abril e questionou os parâmetros para distribuição de recursos e cronogramas de repasses.
Verifica-se que após esse período de junho, os gastos cresceram de 29% do disponível para 47,3%, ou seja, em menos de 1 mês o governo pagou 18%, bem mais da metade do que ele gastou em todo o período.
Nessa data de 25.07 atingimos 175 dias do decreto de emergência e 129 dias da declaração de calamidade pública com 2.349.302 milhões de casos confirmados e 85.418 óbitos.
Da data da última atualização, 20.06, até a atual 25.07, os casos cresceram em 116% e os óbitos em 68,6%.
Nesse mesmo período (20.06 a 25.07) a quantidade de gastos para controle da pandemia cresceu em:
As despesas pagas continuam em ritmo lento, tendo inclusive períodos longos de não execução da despesa. As contas que mais agilizaram os pagamentos nesse mês de julho foram a “Emergência de saúde pública” e o “Auxílio aos Estados e Municípios”, que são exatamente as contas questionadas pelo TCU e MPF.
Por Willame Parente Mazza
Pós-Doutor em Direito (Universidad de Sevilla – ES). Doutor em Direito Público (UNISINOS – RS). Mestre em Direito Econômico e Tributário (UCB-DF). Professor de Direito Financeiro e Tributário (UESPI). Auditor Fiscal da SEFAZ-PI.
FONTE: Tesouro Nacional Transparente e Consórcio de Veículos de Imprensa
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