Disponibilizo nova atualização dos gastos do governo federal no combate à Covid-19 até 27/05/2020 comparativo com o dia 13/05/2020
1. Gastos previstos e pagos no orçamento federal somente para o combate a COVID-19 em Bilhões
Totalizando R$ 303,5 bilhões (o que equivalente a 4,1% do PIB) previstos para o combate a COVID-19.
Do total previsto de R$ 303,5 bilhões, até o dia 27 de maio de 2020, foram gastos somente 112,2 bilhões (1,53% do PIB).
2. R$ 74 bilhões – Valor Destinado Especificamente para o SUS na rubrica “Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância”.
Desses R$ 74 bilhões previstos foram pagos R$ 10,03 bilhões que representam 13,6% do previsto para a saúde.
Pagos Míseros 3,3% do Valor total Previsto de gastos para o combate à COVID-19.
3. R$ 123,92 bilhões – Valor destinado ao auxílio emergencial
No qual foram pagos R$ 76,42 bilhões que representam 61,7% do previsto.
Pagos 25,18% do valor total para combate a COVID-19.
4. R$ 51,64 bilhões – Valor destinado ao benefício emergencial de manutenção do emprego e renda
Foram pagos apenas 5,87 bilhões, que representa 11,14% do previsto.
Pagos 1,93% do valor total para combate a COVID-19.
5. Comparativos de gastos do governo de 04 de maio a 27 de maio
Não houve gastos do governo no período de 13 a 27 de maio para o financiamento para Pgtp. de folha salarial auxilio a estados e municípios e desenvolvimento energético.
Do dia 13 ao dia 27 de maio Os gastos totais do governo passaram de 66,18 bilhões para 112,2 bilhões, O que representa um aumento de 70%.
6. Numero de Casos da Covid-19
Desde o dia 13 de maio houve mais 222.847 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 118%.
7. Numero de óbitos da Covid-19
Desde o dia 13 de maio houve mais 12.449 óbitos devido à Covid-19, um aumento de 95%.
8. Data da Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional pela COVID-19
03 de Fevereiro de 2020 – 114 dias até hoje
9. Conclusão
Podemos verificar a falta de prioridade orçamentária para saúde (SUS) e a demora da chegada dos recursos para o combate a COVID-19 conjugado com o crescente número de casos e óbitos considerando o início da pandemia em 03.02.2020.
Do dia 13/05 a 27/05 (em 14 dias) tivemos mais 222.847 novos casos (aumento de 118%) e tivemos mais 12.449 novos óbitos (aumento de 95%), comparada com a lentidão e a quantidade de recursos distribuídos nesses 14 dias. Nesse período foram gastos a mais, assim distribuídos:
a) Gastou a mais 32,8% para o Auxílio Emergencial aos vulneráveis (só agora que saiu um valor maior).
b) Nada foi gasto a mais para o desenvolvimento energético.
c) Nada foi gasto a mais para o Auxílio aos Estados e Municípios, DF, que são os que mais necessitam, uma vez que são responsáveis por 95% dos serviços de saúde.
c) Nada foi gasto a mais para Financiamento da Folha Salarial.
d) Gastou a mais 4,9% para Ampliação do Programa Bolsa Família.
e) Gastou a mais 4,5% para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego.
f) Gastou a mais 3,9% para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública.
Estamos com 114 dias desde a data de declaração de emergência em saúde pública.
Ainda temos poucos recursos sendo disponível. O cenário é preocupante diante do avanço do número de mortos.
Destaco que do dia 13.05.2020 a 27.05.2020 não houve gasto do governo para o auxílio a estados e municípios, sendo que os entes subnacionais respondem por cerca de 95% da despesa pública com assistência médica e hospitalar.
Por outro lado, nesse mesmo período, aumentou em 118% o número de casos e em 95% o número de óbitos.
Na conta específica para a saúde pública foram gastos até dia 27.05 R$ 10,03 bi, que representa somente 0,13% do PIB.
Por Willame Parente Mazza
Pós-Doutor em Direito (Universidad de Sevilla – ES). Doutor em Direito Público (UNISINOS – RS). Mestre em Direito Econômico e Tributário (UCB-DF). Professor de Direito Financeiro e Tributário (UESPI). Auditor Fiscal da SEFAZ-PI.
Fonte: Dados oficiais do Tesouro Nacional transparente
covid.saude.gov.br
