Disponibilizo dados oficiais do site do Governo Federal para interpretação dos valores previstos para combater a COVID-19 atualizado até 13.05.2020, assim como o número de casos e mortes para verificarmos a evolução desses casos e óbitos comparados com a disponibilização e agilização de recursos para conter a pandemia.
1. Gastos previstos e pagos no orçamento federal somente para o combate a COVID-19 em bilhões
Totalizando R$ 258,46 bilhões (o que equivalente a 3,5% do PIB) previstos para o combate a COVID-19.
2. R$ 23,96 bilhões – Valor Destinado Especificamente para o SUS na rubrica “Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância”.
Desses R$ 23,96 bilhões previstos só foram pagos R$ 7,11 bilhões que representam 29,7% do previsto para a saúde.
Pagos Míseros 2,8% do Valor total Previsto de gastos para o combate à COVID-19.
3. R$ 123,92 bilhões – Valor destinado ao auxílio emergencial
No qual foram pagos R$ 35,78 bilhões que representam 29% do previsto.
Pagos 13,84% do valor total para combate a COVID-19.
4. R$ 56,64 bilhões – Valor destinado ao benefício emergencial de manutenção do emprego e renda
Foram pagos apenas 3,56 bilhões, que representa 6,3% do previsto.
Pagos 1,38% do valor total para combate a COVID-19.
5. Comparativos de gastos do governo de 04 de maio a 13 de maio
Não houve gastos do governo para o auxilio emergencial, ampliação do bolsa família e o financiamento para Pgtp. de folha salarial
Do dia 04 ao dia 13 de maio Os gastos totais do governo passaram de 60,44 bilhões para 66,18 bilhões, O que representa um aumento de somente 2,44%.
6. Numero de Casos da Covid-19
Desde o dia 04 de maio houve mais 87.827 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 87%.
7. Numero de óbitos da Covid-19
Desde o dia 04 de maio houve mais 6.124 óbitos devido à Covid-19, um aumento de 87%.
8. Data da Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional pela COVID-19
03 de Fevereiro de 2020 – 100 dias até hoje
9. Conclusão
- Podemos verificar a falta de prioridade orçamentária para saúde (SUS) e a demora da chegada dos recursos para o combate a COVID-19 conjugado com o crescente número de casos e óbitos considerando o início da pandemia em 03.02.2020.
- Do dia 04/05 a 12/05 (em 8 dias) tivemos mais 87.827 novos casos (aumento de 87%) e tivemos mais 6.124 novos óbitos (aumento de 87%), comparada com a lentidão e a quantidade de recursos distribuídos nesses 8 dias, os quais no total foram gastos a mais nesse período, somente 2,22% para o combate ao COVID-19, assim distribuídos:
a) Nada foi gasto a mais no Auxílio Emergencial.
b) Nada foi gasto a mais na Ampliação do Programa Bolsa Família.
d) Gastou a mais 5,7% para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego.
e) Gastou a mais 5,9% para o Auxílio aos Estados, Municipios e DF.
f) Nada foi gasto a mais para Financiamento da Folha Salarial.
g) Gastou a mais 5,5% para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública.
Disponibilizo também uma comparação dos dados oficiais do dia 04.05 (publicado anteriormente Clique aqui) com o do dia 13.05, para compararmos esses resultados em 9 dias.
Por Willame Parente Mazza
Pós-Doutor em Direito (Universidad de Sevilla – ES). Doutor em Direito Público (UNISINOS – RS). Mestre em Direito Econômico e Tributário (UCB-DF). Professor de Direito Financeiro e Tributário (UESPI). Auditor Fiscal da SEFAZ-PI.
Fonte: Dados oficiais do Tesouro Nacional transparente
covid.saude.gov.br
