No Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). As MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões).
(https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/sebraeaz/pequenos-negocios-em-numeros,12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD).
Na fala do Paulo Guedes no vídeo da reunião com o Presidente Bolsonaro, o ministro mostrou o descaso na ajuda a esse grande grupo que representa 27% do PIB brasileiro: “Nós vamos botar dinheiro, e vai dar certo e nós vamos ganhar dinheiro. Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”, disse Guedes. (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/22/guedes-vamos-usar-recurso-publico-com-grandes-empresas-e-ganhar-dinheiro.htm)
A retórica do Guedes não ficou só na reunião, de fato as prioridades foram confirmadas ao setor financeiro e grandes empresas em detrimento das MPEs.
Para pequena e micro empresa foram disponibilizados em créditos 34 bilhões para financiamento de salários, 5 bilhões para capital de giro e 15,9 bilhões em linhas de crédito, totalizando apenas 0,76% do PIB conforme observatório de política fiscal da FGV. Por outro lado mais de dois trilhões foram disponibilizados para o mercado financeiro. Além do que o governo entrará como acionista para salvar empresas aéreas.
Acontece que esses recursos, além de insuficientes, sobretudo quando comparados a outros países e ao valor destinado ao setor financeiro e grandes empresas, não estão chegando aos micro e pequenos empresários
“Pequenos comerciantes contam que vêm enfrentando dificuldades para acessar benefícios e linhas de financiamento. Donos de estabelecimentos de comércios e serviços que estão sem poder abrir as portas e têm faturamento em queda, esses pequenos empresários não conseguem acesso ao crédito prometido.” (https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/19/medidas-de-socorro-adotadas-pelo-governo-sao-insuficientes-e-nao-chegam-a-quem-precisa-dizem-analistas.ghtml).
Somado a isso, o governo ainda estuda expandir o auxílio emergencial somente a R$ 200,00 para mais 3 meses, mesmo diante de um aumento vertiginoso da pobreza em função da pandemia. Tal recurso vai ser insuficiente para conter o empobrecimento.
Um estudo recente do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada do Cedeplar-UFMG concluiu que se estendesse os R$ 600 até o final de 2020 teríamos um aumento imediato no PIB de 0,55% e 0,31% se fosse estendido até 2021, além dos benefícios para a renda de todas as famílias, ao próprio mercado e na economia de uma maneira geral. O mercado seria um dos grandes beneficiários, uma vez que o aumento do consumo de bens e serviços pelas famílias estimularia a produção de setores.
Com efeito verificamos que o mercado sairia beneficiado se cobrasse do governo agilidade e prioridade nos recursos de créditos, assim como se apoiasse um auxílio emergencial estendido, ao invés de polarizar ideologias políticas (é um “tiro no pé”). Todos saiam ganhando. A solução é Estado e Mercado, nesse momento, com uma forte intervenção do Estado, acrescido da finalidade de garantir o Estado de bem-estar social no sentido amplo para definir os padrões distributivos, produtivos e aquisitivos da sociedade que desejamos.
Willame Parente Mazza
Pós-Doutor em Direito (Universidad de Sevilla – ES). Doutor em Direito Público (UNISINOS – RS). Mestre em Direito Econômico e Tributário (UCB-DF). Professor de Direito Financeiro e Tributário (UESPI). Auditor Fiscal da SEFAZ-PI.
