Diante dos efeitos econômicos da crise sanitária, é necessário estender a Renda Básica emergencial, que gera efeitos positivos para as famílias, PIB, emprego, renda e atividade econômica.
O PIB no primeiro trimestre caiu 1,5% (IBGE) com previsão de queda entre 5 a 7% até final do ano de 2020. Caminhamos para uma recessão sem precedentes e com o aumento do número de pobreza. Com efeito, os resultados da crise econômica têm como causa a crise sanitária na qual estamos passando.
Em vista desses dados que destaco a importância da manutenção da Renda Básica Emergencial (RBE), notadamente, o estudo desenvolvido pelo NEMEA- Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada do Cedeplar-UFMG, que traz a ideia da Renda Básica Estendida (RBE) como uma resposta aos impactos econômicos da COVID-19.
Seus principais pontos a destacar são:
1. Com a Renda Básica Emergencial (3 meses) terá um efeito imediato sobre o crescimento do PIB, no trimestre, de 0,44% frente a um cenário em que a política não fosse efetivada;
2. Utilizando a “Renda Básica Estendida”, ou seja, prorrogando até final de 2020, o aumento imediato do PIB chegaria a 0,55% e seus efeitos impactariam positivamente o PIB em 0,31% até final de 2021;
3. A renda básica traz um efeito direto nas rendas das famílias que receberam e indiretos nas rendas das demais famílias, mesmo não tendo recebido diretamente o benefício;
4. As políticas de renda emergencial simuladas têm efeito positivo sobre o emprego. O aumento deste no cenário da Renda emergencial para 3 meses atingiria 0,65% no primeiro trimestre de adoção do benefício, com impacto anual de 0,11%. Com a Renda estendida até final de 2020, contudo, a taxa de crescimento do emprego poderia chegar a 0,81% no final de 2020 e de 0,31% em 2021.
5. O aumento do consumo de bens e serviços pelas famílias gera uma série de efeitos na economia, capturados pelo modelo. O primeiro deles é estimular a produção dos setores, principalmente daqueles que detêm maior participação no consumo das famílias que receberam o benefício. A expansão da atividade produtiva requer mais insumos, intermediários e primários, impactando a renda dos fatores, trabalho e capital, e outros setores indiretamente, exercendo rebatimentos sobre a própria estrutura distributiva. Ainda, tem impactos sobre o nível de atividade, consumo das famílias, investimento e emprego. O estímulo à atividade econômica eleva a arrecadação de impostos.
6. Em termos do impacto permanente, assegurar o benefício até o fim de 2020 gera um impacto cinco vezes maior ao final de 2021 do que a manutenção por 3 meses.
7. Dentre os setores impactados positivamente, destacam-se, Eletrodomésticos, Perfumaria, higiene e limpeza, Artefatos de couro e calçados, Saúde mercantil, Artigo do vestuário e acessórios e outros serviços e Alimentos e Bebidas. Isto é, setores voltados para o mercado interno, de maneira geral, altamente impactados pela crise.
8. Com a Renda básica emergencial, o impacto é mais expressivo ao longo dos 3 meses de adoção do benefício, ao passo que com a Renda básica estendida, o nível de atividade mais intenso se mantém ao longo de 2020 e 2021. Em outras palavras, o efeito líquido é permanente, quando a política é estendida.
9. O custo do RBE está sendo estimado por especialistas em 2% do PIB para os três meses. Estendendo ao final de 2020, o custo seria em torno 8%. Os resultados mostram que parte desse custo seria mitigado com o impacto da política no PIB: 0,44% para 3 meses, e 0,55% caso a renda seja assegurada até o fim do ano de 2020.
10. Estender o período da renda básica até o final do ano geraria um efeito permanente 5,7 vezes maior na arrecadação que poderia cobrir em parte os custos do programa. Assim, 3 meses de benefício geraria um montante de receita de impostos que cobre 24% do seu custo, enquanto a manutenção dos benefícios até o fim de 2020 produziria uma compensação de 45% do seu custo.
11. Os resultados projetados para a Renda básica emergencial por três meses sugerem uma mitigação de 0,44% no PIB, de 2,15% no consumo das famílias, de 0,8% no investimento e de 0,6% no emprego, no impacto imediato da crise, ao final do seu período de vigência. A manutenção do benefício até o fim de 2020 amplifica esta mitigação por um fator maior que o aumento do custo da política, como mostraram os resultados.
12. Assim, a manutenção do benefício por um período maior é necessária para atenuar os impactos nas famílias mais vulneráveis, garantindo um nível mínimo de vida, mas, conforme esse estudo sugere, também é adequada para atenuar impactos econômicos severamente deletérios. A corrosão profunda do poder de compra das famílias da base da distribuição, que se trata da maior parte da população, com elevada propensão marginal a consumir, e com importante característica de participação informal no mercado de trabalho, pode trazer impactos severos às atividades econômicas voltadas para o mercado interno no país. Manter a renda dessas classes é evitar o aprofundamento da recessão e, potencialmente, a depressão econômica.
Por Willame Parente Mazza
Pós-Doutor em Direito (Universidad de Sevilla – ES). Doutor em Direito Público (UNISINOS – RS). Mestre em Direito Econômico e Tributário (UCB-DF). Professor de Direito Financeiro e Tributário (UESPI). Auditor Fiscal da SEFAZ-PI.
Fonte: Nota Técnica: Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil? – Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada do Cedeplar (UFMG).(Acesse aqui)
