Início ARTIGOS Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem ARTIGOSATUALIDADESGERAL Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem Por Direito Entre Ciências - 24 de novembro de 2017 Compartilhar no Facebook Tweet Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem Fonte: CONJUR ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor ARTIGOS 1º SEMINÁRIO DIREITO & ECONOMIA DO PIAUÍ ... ATUALIDADES Palestra: Federalismo Brasileiro pelo Prisma da OCDE ATUALIDADES Palestra: Pensando o Populismo, a partir de ensaios e perspectivas distintas. ARTIGOS DÍVIDA PÚBLICA, TETO DE GASTOS E COVID-19: a (in)eficiência da austeridade fiscal – Por Maria Elvina Lages Veras Barbosa ARTIGOS Palestra: Estado, Tributação e Ideologia – Tributação para o atendimento da promessa de um Estado constitucionalmente eficiente, que possibilite o atendimento dos direitos fundamentais