O Seminário Internacional 30 Anos da Constituição e Direitos Sociais - Desafios Perspectivas, será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2018 no Tribunal Regional do Trabalho - TRT 22ª Região, com carga horária de 20 horas/aula. Evento realizado em parceria pela UESPI (campus Clóvis Moura), AMATRA...

COMPLIANCE E DIREITO PENAL

Ulbra_Aula Compliance Penal
Mercado de trabalho teve forte recuperação, mas a maioria dos empregos ainda são precários 08/10/2017 O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece que o mercado de trabalho da Espanha experimentou uma forte recuperação, impulsionado pela "moderação salarial" (ou seja, salários menores), a retomada da competitividade externa e a reforma trabalhista — que inspirou o Governo de Michel...
Palavra Aberta, programa de entrevista da TV Assembleia, com apresentação de Gerson Rezende, tem a participação, nesta edição, do doutor em Direito Willame Mazza, que aborda sobre a Crise financeira do estado e sobre o livo de sua autoria, intitulado Estado e Constituição. Confira.
Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem Fonte: CONJUR
Despreparada para a era digital, a democracia está sendo destruída', afirma guru do 'big data' Fonte: BBC / Brasil
1ª Audiência Pública da CPMI da JBS Participante(s) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor titular da Universidade Federal do Paraná Eugênio José Guilherme de Aragão - Ex-Procurador da República Aury Celso Lima Lopes Júnior - Advogado, Jurista e Professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Link: Veja o debate Fonte: Senado...
https://www.youtube.com/watch?v=HyE3YLiwRDI Palavra Aberta, programa de entrevista da TV Assembleia, com apresentação de Gerson Rezende, tem a participação, nesta edição, do doutor em Direito Willame Mazza, que aborda sobre a Crise financeira do estado e sobre o livro de sua autoria, intitulado Estado e Constituição. Confira.
Willame Parente Mazza INTRODUÇÃO  A reforma da Previdência, em pauta no Congresso Nacional, vem gerando grande polêmica, mormente nos números que a justificam, assim como pela redução de direitos fundamentais conquistados na Constituição Federal de 1988. A reforma faz parte de um conjunto de medidas do atual governo que, sob alegação...
O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social". A...
Tese ganhadora do Prêmio Capes de tese 2017 na área de Sociologia.   http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/22005/1/2016_PedroHerculanoGuimar%C3%A3esFerreiradeSouza.pdf

Sumários de Direito Penal

  UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL  CAMPUS TORRES CURSO DE DIREITO                       PROFESSOR DOUTOR VINICIUS DE MELO LIMA                       TORRES,   2017       NOTA EXPLICATIVA E DE AGRADECIMENTO                          A ideia dos “Sumários de Direito Penal” surgiu a partir de um contato mantido com a acadêmica VITÓRIA MEDEIROS, a qual, gentilmente, digitalizou as nossas lições de Direito Penal II – Parte...
Questão deveras complexa reside na comprovação da elementar subjetiva no crime de lavagem de capitais, temática que adquiriu relevo em virtude dos desdobramentos da Operação “Lava-Jato”, a qual apura, dentre outros fatos, os possíveis desvios de recursos públicos em contratos firmados por determinados grupos empresariais com a Petrobras. É de...
Jose Luis Bolzan de Morais Elias Jacob Neto Após a aprovação do marco civil da internet, instaurou-se um novo debate sobre o anteprojeto de lei (APL) para a proteção de dados pessoais. Recentemente, em 19 de outubro de 2015, o Ministério da Justiça finalizou uma nova versão do anteprojeto, o que...
O leading case do Habeas Corpus 126292, do Supremo Tribunal Federal, cujo debate girou em torno da validade constitucional da execução provisória da pena, foi alvo de sérias críticas doutrinárias, mormente no que tange à violação do princípio constitucional da presunção de inocência. Com efeito, uma das garantias processuais penais...
Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, autor do livro Lavagem de Dinheiro e Ações Neutras, fala sobre esse crime. A lavagem de dinheiro é um processo onde a origem de fundos gerados mediante o exercício de atividades ilegais é encoberta. O Ministério Público tem combatido esse tipo de...
Na sessão ordinária o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) estabelecendo sanções e penalidades administrativas àqueles que praticarem maus-tratos aos animais. Neste caso, entende-se por maus-tratos toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário intencional que...
“Como cidadãos de uma sociedade livre, temos o dever de olhar o mundo criticamente. Mas se julgamos saber o que está errado, devemos agir de acordo com esse saber. Há uma observação famosa de que até aqui os filósofos apenas interpretam o mundo de várias maneiras; a questão é...
INTRODUÇÃO A PEC 241, agora chamada no Senado de PEC 55, está prestes a ser aprovada no Congresso e traz um limite para os gastos públicos por 20 anos, de maneira que a alteração ficará perene na Constituição por meio de Emenda Constitucional, ou seja, será limitado o conjunto de...